Modelo de Peça:
Ação de Cobrança - Venda de Mercadoria - Falta de Pagamento

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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________




 

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo,  propor a presente

 

AÇÃO DE COBRANÇA

(Venda de mercadoria - falta de pagamento)

 

em face de NOME DA REQUERIDA, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

 

I - DOS FATOS

 

Em XX/XX/XXXX, a autora vendeu à requerida um(a) (DIGITE A DESCRIÇÃO DA COISA), pelo valor total de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO).

A obrigação da autora era entregar a coisa vendida, e a obrigação da parte ré era pagar o valor ajustado.

Para tanto, foi convencionado o pagamento da seguinte forma: (DIGITE A FORMA COMO FOI CONVENCIONADO O PAGAMENTO).

Contudo, a requerida está inadimplente há XX meses, razão pela qual a requerente ajuiza a presente demanda.

 

II - DO DIREITO

De forma sucinta e já sabida, o Código Civil Brasileiro estabelece, no art. 481, que: “Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”(grifado). Assim, requer seja a parte ré condenada a pagar integralmente o valor devido.

 

III - DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que a requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

b) seja a requerida condenada a pagar o valor devido, devidamente atualizado e corrigido com juros legais, desde as datas dos respectivos vencimentos, a título de ressarcimento.

 

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos. 

 

Dá-se à causa o valor de R$XXX,XX (VALOR POR EXTENSO)

 

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF