Modelo de Peça:
Ação de Indenização Por Danos Materiais - Acidente de Consumo - Produto Com Defeito - Consumidor

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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE _________________________




 

NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, vem, a este r. Juízo,  propor a presente

 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL

(Acidente de consumo, produto com defeito)

 

em face de NOME DA REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em ______________________________________, CEP XX.XXX-XXX, representada por NOME DO SÓCIO OU OUTRO REPRESENTANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, inscrito no RG sob o nº X.XXX.XXX, órgão expedidor/UF, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à ______________________________, CEP XX.XXX-XXX, telefone(s) nº (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço de e-mail ______________________________, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas.

 

I - DOS FATOS

Em XX/XX/XXXX, a parte requerente adquiriu da parte requerida o seguinte produto: NOME OU DESCRIÇÃO DO PRODUTO, pelo preço de R$XX,XX (valor por extenso), pago com DESCREVA A FORMA DO PAGAMENTO.

A despeito do uso do bem, a demandante informa que o mesmo foi utilizado conforme determina o manual de instruções e recomendações da fabricante.

Contudo, não obstante o uso adequado, a parte autora alega que sofreu ACIDENTE DE CONSUMO, eis que o objeto lhe causou (DESCREVA O DANO SOFRIDO), e sustenta que seu dano merece ser reparado, já que: (ESCOLHA A ALTERNATIVA MAIS ADEQUADA AO SEU CASO)

  • O produto adquirido não serve mais à finalidade que destinava;

  • Precisou custear diversos serviços médicos, conforme os documentos anexos.

Diante disso, a parte autora entrou em contato com a parte ré por XX vezes, em XX/XX/XX, XX/XX/XX e XX/XX/XX, a fim de resolver o problema de maneira consensual. Porém, até hoje, só recebeu desculpas protelatórias por parte da requerida, que se abstém de resolver a situação.

 

II - DO DIREITO

A pretensão da demandante fundamenta-se no fato de que a demandada descumpriu a execução do contrato firmado, razão pela qual pleiteia a INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, já que o produto se mostrou defeituoso, por não prover a segurança necessária ao consumidor, motivo pelo qual pugna para que se cumpra o que preleciona o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual aduz que:

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

(grifado)

 

III - DOS PEDIDOS

Com base no exposto, requer:

a) que a parte requerida seja intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

b) a inversão do ônus da prova, prezando pelo disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC;

No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:

c) a total procedência do pedido, condenando a requerida a REPARAR O DANO MATERIAL, com fulcro no art. 14 do CDC;

 

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos. 

 

Dá-se à causa o valor de R$XX,XX (valor por extenso)

 

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF