Modelo de Peça:
Justificativa de Prisão Civil

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AO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO

JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ___________________

 

Processo n°. XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

 

NOME DO EXECUTADO, brasileiro, divorciado, açougueiro, filho de Fulano de Tal e Ciclana de Tal, portador do RG no X.XXX.XXX SSP/UF, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na _________________________________, CEP no XXXXX-XXX, telefone (DDD) 9 XXXX-XXXX, endereço eletrônico: _____________________________, vem, a este Juízo, por intermédio do seu patrono, que esta subscreve, apresentar a seguinte justificativa.

Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da prisão, na qual o Alimentante foi condenado a pagar o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo.

A Exequente pretende a satisfação do débito alimentar vencido desde setembro de 2021 até fevereiro de 2022.

O valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$2.160,76 (dois mil cento e sessenta reais e setenta e seis centavos), conforme planilha anexa. Ressalta-se que o Executado não realizou qualquer pagamento do débito exequendo.

O Executado informa que não possui condições de quitar o débito alimentar em uma única parcela, desta forma, no intuito de levar a demanda a bom termo, o Executado PROPÕE pagar a dívida mediante o parcelamento em 40 (quarenta) parcelas fixas de R$54,02 (cinquenta e quatro reais e dois centavos), cujo pagamento será feito todo dia 10 de cada mês, a partir do mês de abril do presente ano.

Por fim, cumpre ressaltar que o pagamento do débito não interfere no cumprimento da pensão regular, que será efetuado de forma simultânea.

 

Diante o exposto, requer:

a) a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, nos

termos do artigo 98, §1o, do Código de Processo Civil;

b) a intimação do membro do Ministério Público para atuar no

feito como custos legis;

c) a intimação da Exequente para se manifestar sobre a

proposta de acordo apresentada;

d) a suspensão do processo até o adimplemento integral do

acordo.

Nestes termos, pede deferimento

(datado e assinado eletronicamente)

Advogado - OAB/UF