Modelo de Peça:
Modelo de Ação de Revisão de Alimentos
(Majoração de Alimentos)

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AO JUÍZO DE DIREITO DA __ª DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OU COMARCA) DE ________________________

 

NOME DA REQUERENTE, menor impúbere, representada por sua genitora, NOME DA REPRESENTANTE, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na ___________________________________, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado, abaixo subscrito, com escritório sito à __________________________________, onde recebe intimações, apresentar

 

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

(Majoração de alimentos)

 

em face de NOME DO REQUERIDO, brasileiro, maior, estado civil, profissão, residente e domiciliado na ______________________________________, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XXX e RG nº XXXXXXX, por meio das razões de fato e de direito a seguir descritas.

 

I - DOS FATOS

Em sede de Ação de Alimentos foi definida  obrigação alimentar da parte Ré no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos.

Nesse sentido, mister se faz destacar que a condição financeira atual do Requerido é outra, porquanto foi promovido e consegue arcar com percentual relativamente maior, como foi inicialmente pedido nos autos nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX. Registre-se também que a necessidade da Requerente persiste, visto que a prestação alimentar fixada não é suficiente para sua subsistência.

II - DOS FUNDAMENTOS

O ordenamento jurídico é sucinto, e, ex vi o art. 1.699 do CC, aduz que:

“Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”

 

III - DOS PEDIDOS

Destarte, requer:

 

a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme o art. 98, §1º do CPC e a declaração de hipossuficiência anexa;

b) a intimação do ínclito Parket, para que atue como custos legis;

c) a intimação do Requerido para, querendo, contestar a presente demanda;

d) condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa;

e) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, documental.

 

Dá-se à causa o valor de R$ ___________ (VALOR POR EXTENSO, art. 292, inciso III do CPC).

 

Nestes termos, pede deferimento.

(datado e assinado digitalmente)

Advogado (a) - OAB/UF